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1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a Loja Online CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, com sede em Zona Industrial de Crespos, Lote 34, 4890-264 Celorico de Basto, Portugal, sob o número identificação de pessoa coletiva nº 505710846, doravante designadas “CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA ". O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.confecoesbeleza.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9). A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela mesma, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

3. Responsabilidades
3. 1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3. 2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não será responsável por eventuais prejuízos.

3. 3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3. 4 A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3. 5 A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
4. a) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
5. b) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
6. c) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
7. d) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3. 6. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não garante que:
4. a) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
5. b) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
6. c) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu veículo ou parte dele.
7. d) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3. 7. O Utilizador aceita que a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
4. a) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
5. b) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
6. c) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor
4. 1. O utilizador compromete-se a:
5. a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
6. b) Não utilizar identidades falsas;
7. c) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4. 2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela NOME DA EMPRESA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

4. 3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. Para fins de revenda, o Utilizador deve entrar em diretamente em contato com a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.@confecoesbeleza.com.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5. 1. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5. 2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

5. 3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador nomeadamente:

Proporcionar-lhe os produtos solicitados.
Comunicar com o Utilizador sobre a sua conta ou transações e enviar-lhe informações sobre funções do sítio www.confecoesbeleza.com e/ou de qualquer aplicação do mesmo.
Comunicar-lhe alterações às nossas políticas.
Enviar-lhe ofertas e promoções para os nossos produtos.
Personalizar o conteúdo e as experiências no nosso sítio e aplicações.
Fornecer-lhe publicidade com base na sua atividade no sítio www.confecoesbeleza.com e/ou qualquer aplicação do mesmo.
Otimizar ou melhorar os nossos produtos, serviços e operações.
Detetar, investigar e prevenir atividades que possam violar as nossas políticas ou que sejam ilegais.

5. 4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

6. Cancelamento de encomendas
6. 1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a NOME DA EMPRESA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA:
1. a) Número da encomenda
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6. 2 Por decisão da CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

7. Devolução (Direito de Resolução)
7. 1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA nas devidas condições de utilização.
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente. Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, com material comprado e, na maior parte dos casos, fabricado na Europa. Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias úteis a partir da data de recepção do mesmo, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.
Para proceder à devolução agradecemos que contacte a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando que deseja a devolução do artigo, indicando sempre o número da encomenda e enviar-lhe-emos, de imediato, todos os dados e passos necessários à devolução.
Depois da CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA recepcionar e examinar o artigo, o Utilizador será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efectuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 30 dias úteis a partir da data da devolução do produto. A devolução das quantias pagas será efectuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na compra.
Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Utilizador, que tenham sido usados para além da simples abertura da respectiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido (14 dias úteis).
O valor dos portes não é alvo de restituição

7. 2. Após receção da devolução na CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, e respectiva avaliação de como o produto está em conformidade com a política de devolução, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7. 3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, MB ou MB Way, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7. 4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, ou a devolução não estar em conformidade com o que foi acima descrito não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial e sendo cobrados custos de envio novamente.

Defeito de fabrico
8. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos produtos, o Utilizador deverá contactar a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA. Será feito um novo envio do produto em perfeitas condições e não serão cobrados outros custos ao Utilizador.

9. Produtos Personalizados
Não há artigos personalizados aqui, por isso este ponto apaga-se

10. Propriedade Intelectual

10. 1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.

10. 2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10. 3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10. 4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Condições de Segurança do Serviço
11. 1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

11. 2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11. 3. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA e que pela mesma não possam ser controladas).

11. 4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
12. 1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12. 2. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
13. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
14. b) Quando a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12. 3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12. 4. Nas situações acima descritas, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13. Comunicações
13. 1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13. 2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14. Configurações Técnicas
14. 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14. 2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.confecoesbeleza.com.

15. Entregas e transporte
15. 1 Processamento do Pedido
Quando o Utilizador efetua uma encomenda na CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, receberá um email de confirmação com o resumo de todos os dados da sua compra. Poderá, a partir desse momento, consultar o estado de processamento da tua encomenda acedendo à sua área de cliente.

15. 2 Condições do processamento
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA demora em média 7 dias úteis a processar cada encomenda, a contar partir do dia útil seguinte ao envio do comprovativo de pagamento da mesma. As encomendas são enviadas por ordem, depois de ser concluído o seu processamento.
Depois de enviada, o tempo que demora a chegar à morada do Utilizador depende do método de envio por ele selecionado.

15. 3 Envio da Encomenda
Assim que a encomenda for processada, será enviado um email ao Utilizador, com toda a informação necessária, para que possa seguir o estado da sua encomenda no site da transportadora (quando aplicável).

15. 4 Situações especiais
Durante certos períodos o tempo de processamento pode sofrer atrasos, nomeadamente durante o período de saldos, na época de Natal, ou por motivos de greves alheias ao funcionamento da CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA.
Se, por algum motivo inesperado ou alheio à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, não for possível efetuar a entrega no prazo definido, entraremos em contacto com o Utilizador para comunicar e solucionar a questão.

16. Garantias
Todos os produtos têm garantia de 2 anos segundo a legislação em vigor.
Exclusões do Serviço de Garantia
A garantia cobre as falhas ou avarias ocorridas nas condições normais de uso durante o período de garantia.
A garantia não será aplicada se:
- For causado dano a este produto por si ou por terceiros não autorizados;
- Se a etiqueta do Número de Série (SN/Serial Number) for alterada, removida, rasurada ou danificada;
- For causado dano por acidente, desastres naturais, uso incorreto intencional ou acidental, abuso, negligência, má montagem ou montagem não feita por profissional, manutenção inadequada ou condições anormais de uso;
- For causado dano por uma falha elétrica ou por qualquer acidente;
- For causado dano pelo uso fora da operação ou parâmetros de armazenamento ou ambiente detalhado no Manual do Usuário;
- Forem usadas peças ou componentes não fabricadas ou vendidas pela nossa empresa;
- For causado ou disfunção por manuseio, uso inadequado ou destruição;
- Defeitos resultantes de uso indevido de longo prazo;
- Danos (incluindo danos estéticos, como arranhões, manchas ou amassados), insuficiência, perda ou danos pessoais devido ao mau uso, abuso, negligência, manutenção inadequada e armazenamento, ou atos da natureza;
- Os danos sofridos durante o transporte ou movimentação realizada pelo cliente;

 

A garantia apenas cobre o material, não pagando despesas de montagem ou desmontagem, assim como danos causados.

17. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei n. 144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua D. Afonso Henriques nº1 (ed Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
Telef: 253617607 // Fax: 253617605 // E-mail: Geral@ciab. pt

Av. Rocha Paris, nº103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Telef: 258 809 335 // Fax: 258 809 389 // E-mail: ciab. viana@cm-viana-castelo. pt

Poderá ainda recorrer à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://ec. europa. eu/consumers/odr/main/index. cfm?event=main. home. chooseLanguage

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www. consumidor. pt

 

 RGPD

 

A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de atualizar ou alterar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

 

1. Finalidades do tratamento de dados
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com a legislação comunitária vigente em matéria de protecção de dados e com esta política de privacidade.

 

A utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. Os dados pessoais que nos fornece ao preencher formulários de contacto, candidaturas, encomendas, contactos por telefone ou correio eletrónico são evidentemente tratados de forma confidencial. Utilizamos os seus dados, única e exclusivamente para finalidades específicas, no sentido de processar o seu pedido e de garantir algum tipo de resposta ao mesmo. A base legal para o tratamento dos dados é o Artigo 6º, n.º 1, do RGPD.

 

2. Que tipos de dados são armazenados/tratados?
Os dados recolhidos nos formulários do website destinam-se exclusivamente ao processamento de pedidos dos utilizadores, ao estabelecer de uma possível relação comercial, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão dos dados em listas/diretórios de potenciais clientes ou clientes.

 

Os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, a sua morada e o seu NIF, dados estes, necessários a envio de orçamentos e ao estabelecer de relações comerciais.

 

Os dados obtidos no seguimento de candidaturas a emprego na CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA através do seu site serão utilizados para os fins autorizados pelo titular dos dados em formulário de candidatura. Estes dados serão guardados por um período de três anos, sendo que, durante este período, a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA poderá utilizá-los para efeitos de recrutamento, não cedendo ou transmitindo, parcial ou totalmente os dados dos candidatos. O candidato terá a possibilidade de retificar, alterar, cancelar e opor-se ao uso dos seus dados a qualquer momento, devendo para isso contactar a CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA, nos termos do ponto 7 desta Política de Privacidade.

 

Quando visita o nosso Website, recolhemos dados conhecidos como “percurso de cliques” (IP, localização do visitante, sistema operativo usado, qual o navegador, quais as páginas visitadas e o tempo despendido no website).
Estas informações/dados são armazenados de forma anónima e servem apenas para análise estatística generalizada, webmining, com o objectivo de melhorar os nossos serviços.

 

3. Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei e por necessidades inerentes ao serviço a prestar.

 

4. Duração do armazenamento de dados
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades nas quais foram recolhidos.

 

5. Proteção das informações dos visitantes
As informações que nos fornece ao visitar o nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através da salvaguardada de confidencialidade das informações.

 

Alertamos contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, pelo que, em termos de segurança, qualquer informação que divulgue online fá-lo-á por sua própria conta e risco.

 

6. Onde são guardados os dados do Utilizador?
A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores em base de dados específicas, criadas para o efeito.

 

7. Como poderá aceder, retificar, ou eliminar os seus dados das nossas bases de dados?
Nos termos da legislação aplicável, como titular dos seus dados pessoais, tem o direito, a qualquer momento, de: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a sua retificação ou aditamento; Contrapor-se ao tratamento dos dados com exceção dos estritamente necessários à prestação de determinado serviço; solicitar a portabilidade dos seus dados; requerer a eliminação dos seus dados para fins de marketing ou inclusão em listas destinadas a serviços informativos.

 

Poderá solicitar qualquer uma das ações acima mencionadas através de carta dirigida a:
Global Lima Unipessoal Lda, com sede em Av. da Bela Vista, 202 R/C Esq, 4935-580 Chafé, Viana Do Castelo, Portugal

 

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou a sua totalidade, os serviços solicitados poderão não lhe ser prestados.

 

8. A CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA utiliza cookies no seu Website?
O website da CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à CONFEÇÕES BELEZA UNIPESSOAL, LDA proporcionar a melhor experiência de utilização.

 

Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Website.

 

Política de cookies

 

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Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Internet Explorer. Para mais informações sobre definições de cookies Internet Explorer, consulte a seguinte página da Microsoft:
http://windows.microsoft.com/pt-PT/windows-vista/Block-or-allow-cookies

 

Configurações de Cookies no Mozilla Firefox - Desactivar cookies
- Clique no menu "Ferramentas";
- Seleccione "Opções";
- Clique no ícone "Privacidade", que encontra no painel superior;
- Na secção "Cookies" desactive a opção "Aceitar cookies dos websites";
- Clique em "OK" para guardar as alterações e fechar.
Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Mozilla Firefox. Para mais informações sobre definições de cookies no Mozilla Firefox, consulte a seguinte página :
http://support.mozilla.org/pt-PT/kb/Activar%20e%20Desactivar%20cookies?redirectlocale=en- US&redirectslug=Enabling+and+disabling+cookiesMozilla Firefox

 

Configurações de Cookies no Chrome - Desactivar cookies
- Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.
- Seleccione Definições.
- Clique em Mostrar definições avançadas.
- Na secção "Privacidade", clique no botão Definições de conteúdo.
- Seleccione a opção "Bloquear definição dos dados por parte dos websites".

 

Pode alterar as seguintes definições de cookies na secção "Cookies":
- Eliminar cookies
- Bloquear cookies por predefinição
- Permitir cookies por predefinição
- Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de internet (browser)
- Criar excepções para cookies de Websites ou domínios específicos.
Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Google Chrome. Para mais informações sobre definições de cookies no Google Chrome, consulte a seguinte página :
http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647&topic=14666&ctx=topic

 

Configurações de Cookies em Safari Web e IOS - Desactivar cookies
- Clique em "Editar";
- Seleccione "Preferências";
- No painel superior, seleccione o ícone "Privacidade";
- Na secção "Aceitar cookies", seleccione "Nunca".
Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Safari. Para mais informações sobre definições de cookies no Safari, consulte a seguinte página :
http://support.apple.com/kb/HT1677?viewlocale=pt_PT

 

Outros navegadores de internet (browser)
Por favor, procure no menu "ajuda" do navegador de internet (browser) ou contacte o fornecedor do navegador de internet (browser).
NOTA: Recordamos que ao desactivar os cookies, partes do nosso website podem não funcionar correctamente.

 

Links
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